Tramitação

     É a movimentação das matérias apresentadas à apreciação do Legislativo (seja pelos Vereadores, Prefeito, população, ou outro autor autorizado por lei) através dos órgãos da Câmara, desde a sua apresentação no setor de protocolo até o seu arquivamento. A tramitação depende do tipo de matéria, variando em prazos e órgãos consultados.

    Desenvolvemos fluxogramas a fim de ajudar na compreensão de alguns processos de tramitação, notadamente: projeto de lei e projetos de resolução / de decreto legislativo. Observe que "Executivo" e "Diário Oficial", embora não sejam órgãos da Câmara, foram incluídos nos fluxogramas já que fazem parte da tramitação como um todo.

    Importante destacar que acessando o SAPL, selecionando "Matérias Legislativas", você pode encontrar qualquer matéria de seu interesse e clicando nela poderá cadastrar um e-mail, clicando em "Acompanhar Matéria", para receber uma mensagem cada vez que a matéria passar de um órgão para o outro. De posse dessas informações, o cidadão terá mais condições de atuar de forma decisiva no destino do Município.

     Faça o download dos FLUXOGRAMAS.