Carta de Serviços

Apresenta os serviços oferecidos pela Câmara. 2ª Edição - Nesta edição utilizamos técnicas de Linguagem Simples para facilitar a compreensão.

A Câmara Municipal representa o Poder Legislativo do Município. Ela tem duas funções principais: criar leis para o Município e fiscalizar a Prefeitura. A Câmara deve observar se a Prefeitura gasta corretamente o dinheiro público e respeita as leis. Aprovar ou reprovar a prestação de contas do Prefeito também é função da Câmara

Nossa Câmara é formada por 11 vereadores. Eles ficam no cargo por 4 anos e devem representar a população.

A Câmara recebe dinheiro público mensalmente para realizar suas funções, pagar funcionários e vereadores, manter seu prédio, comprar equipamentos, entre outras atividades.

A Câmara oferece os seguintes serviços à comunidade cunhense:

Site Oficial

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Portal da Transparência.

Ouvidoria

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

"O povo fala"

Calendário de eventos

Redes sociais

Perguntas frequentes

Atendimento presencial

Uso da Tribuna Livre

Uso do espaço da Câmara para eventos

Visita guiada

1. Site oficial (www.cunha.sp.leg.br) : é o site onde o cidadão pode ver todos os nossos serviços. Se você apontar a câmera do celular para a placa na entrada da Câmara também chegará ao nosso site.

Disponível APENAS NA INTERNET.

NÃO precisa de documento pessoal para entrar no site.

Acesso IMEDIATO.

2. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) é um site onde o cidadão poderá conhecer: os vereadores e como entrar em contato com eles/elas por telefone ou e-mail; as comissões; o que será discutido nas sessões; audiências públicas e sessões; as matérias que já foram votadas ou ainda serão votadas; as leis do município; relatórios com quantidades das matérias e das sessões, entre outras. O SAPL também permite que o cidadão cadastre seu e-mail para receber informações sobre uma matéria de seu interesse.

Disponível APENAS NA INTERNET.

NÃO precisa de documento pessoal para entrar no SAPL.

Acesso IMEDIATO.

3. Portal da Transparência é um site onde o cidadão poderá conhecer: os bens da Câmara (carros, computadores, etc.); o dinheiro recebido pela Câmara e o dinheiro gasto pela Câmara (com pagamento de funcionários e vereadores, viagens, manutenção do prédio, equipamentos, entre outros); os salários dos funcionários e vereadores; as compras que a Câmara faz; e os relatórios exigidos pela lei.

Disponível APENAS NA INTERNET.

NÃO precisa de documento pessoal para entrar no portal.

Acesso IMEDIATO.

4. Ouvidoria: é um órgão criado para aproximar a Câmara da população, recebendo suas manifestações. A população poderá se manifestar fazendo: denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões. É importante lembrar que a denúncia é uma mensagem de acusação contra pessoa ou órgão que está descumprindo a lei.

A Ouvidoria atende

pela INTERNET

PRESENCIALMENTE: na Rua Dom Lino, 73 – 1º andar - Centro – Cunha – SP

pelo TELEFONE: (12) 3111 - 1359 (RAMAL 204)

pelo E-MAIL: ouvidor@cunha.sp.leg.br

É obrigatório um documento pessoal para fazer uma manifestação.

Prazo de ATÉ 30 (TRINTA) DIAS para receber a resposta final da Ouvidoria.

Você recebe um PROTOCOLO para consultar o andamento

A Ouvidoria utiliza o FALA.BR da Controladoria Geral da União (CGU)

5. Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): permite a qualquer pessoa obter informações da Câmara Municipal.

O SIC atende

pela INTERNET

PRESENCIALMENTE: na Rua Dom Lino, 73 – 1º andar - Centro – Cunha – SP

pelo TELEFONE: (12) 3111 - 1359 (RAMAL 204)

pelo E-MAIL: ouvidor@cunha.sp.leg.br

É obrigatório um documento pessoal para solicitar uma informação.

Prazo de ATÉ 15 (QUINZE) DIAS para receber a resposta final do SIC.

Você recebe um PROTOCOLO para consultar o andamento

6. "O povo fala": permite que a população registre reclamações contra os serviços públicos que devem ser fiscalizados pelos Vereadores.

O “O POVO FALA” está disponível

pela INTERNET

PRESENCIALMENTE: na Rua Dom Lino, 73 – 1º andar - Centro – Cunha – SP

pelo TELEFONE: (12) 3111 - 1359 (RAMAL 204)

pelo E-MAIL: ouvidor@cunha.sp.leg.br

É obrigatório um documento pessoal para fazer uma manifestação.

Prazo de ATÉ 30 (TRINTA) DIAS para receber a resposta final.

Você recebe um PROTOCOLO para consultar o andamento

7. Calendário de eventos: onde são registrados todos os eventos realizados na Câmara: tanto os feitos por ela (sessões, audiências, reuniões, visitas guiadas, etc.), quanto os feitos por outras instituições. As datas das sessões ordinárias são colocadas no calendário na primeira quinzena de janeiro.

Disponível APENAS NA INTERNET.

NÃO precisa de documento pessoal.

Acesso IMEDIATO.

8. Redes sociais: a Câmara transmite suas sessões e audiências públicas ao vivo no canal do Youtube. No mesmo canal é possível ver as sessões e audiências já realizadas. Temos também um canal no WhatsApp. Nesse canal o seguidor recebe informações em primeira mão sobre as atividades da Câmara. Importante lembrar que um canal do WhatsApp NÃO é um grupo. No canal os seguidores NÃO têm acesso ao número de telefone uns dos outros e somente o administrador pode postar as mensagens. O seguidor do canal poderá apenas reagir às mensagens através de emojis.

Disponíveis APENAS NA INTERNET.

NÃO precisa de documento pessoal.

Acesso IMEDIATO.

9. Perguntas frequentes: serviço que busca responder às perguntas mais repetidas que a população manda para a Câmara.

Disponíveis APENAS NA INTERNET.

NÃO precisa de documento pessoal.

Acesso IMEDIATO.

10. Atendimento presencial: permite ao cidadão falar com um funcionário, tirar dúvidas e acessar qualquer serviço disponibilizado pela Câmara. Também ensinamos a usar os serviços disponibilizados na internet.

Rua Dom Lino, 73 – Centro – Cunha – SP

Prédio com rampas e elevador

Segunda a Sexta das 08:00 às 17:00.

11. Uso da Tribuna Livre: tempo de 10 minutos concedido a qualquer munícipe para fazer suas manifestações durante as sessões ordinárias da Câmara. O munícipe deve apresentar previamente o assunto sobre o qual vai falar. O Presidente pode liberar ou não o uso da Tribuna, dependendo do assunto.

A solicitação do USO DA TRIBUNA LIVRE pode ser feita

pela INTERNET

PRESENCIALMENTE: na Rua Dom Lino, 73 – 1º andar - Centro – Cunha – SP

pelo TELEFONE: (12) 3111 - 1359 (RAMAL 204)

pelo E-MAIL: ouvidor@cunha.sp.leg.br

É obrigatório um documento pessoal para fazer o pedido.

Prazo de ATÉ 30 (TRINTA) DIAS para receber a resposta final.

Você recebe um PROTOCOLO para consultar o andamento

12. Uso do espaço da Câmara para eventos: O Presidente da Câmara pode liberar o salão da sede para eventos que sejam de relevante interesse público.

A solicitação do USO DO ESPAÇO DA CÂMARA PARA EVENTOS pode ser feita

pela INTERNET

PRESENCIALMENTE: na Rua Dom Lino, 73 – 1º andar - Centro – Cunha – SP

pelo TELEFONE: (12) 3111 - 1359 (RAMAL 204)

pelo E-MAIL: ouvidor@cunha.sp.leg.br

É obrigatório um documento pessoal para fazer o pedido.

Prazo de ATÉ 30 (TRINTA) DIAS para receber a resposta final.

Você recebe um PROTOCOLO para consultar o andamento

13. Visita guiada: atividade que visa aproximar os cidadãos Câmara, especialmente os estudantes. Durante as visitas são feitas apresentações pelos funcionários da Câmara sobre o funcionamento do Poder Legislativo e os visitantes conhecem as dependências da Câmara.

A solicitação para uma VISITA GUIADA pode ser feita

pela INTERNET

PRESENCIALMENTE: na Rua Dom Lino, 73 – 1º andar - Centro – Cunha – SP

pelo TELEFONE: (12) 3111 - 1359 (RAMAL 204)

pelo E-MAIL: ouvidor@cunha.sp.leg.br

É obrigatório um documento pessoal para fazer o pedido.

Prazo de ATÉ 30 (TRINTA) DIAS para receber a resposta final.

Você recebe um PROTOCOLO para consultar o andamento

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